Quando se fala em ações de imissão de posse, especialmente em se tratando de imóveis adquiridos em leilão, muitas dúvidas surgem em arrematantes e compradores. Um dos questionamentos mais frequentes é sobre o valor da causa, que tem um impacto significativo no andamento do processo e nas custas judiciais. Neste post, vamos esclarecer como determinar esse valor e a importância dele para quem busca a regularização de um imóvel.
O que é ação de Imissão de Posse?
A ação de imissão de posse é uma medida judicial utilizada para garantir que a pessoa que adquiriu um imóvel – seja por compra, por herança ou em leilão – possa efetivamente tomar posse do bem. Essa ação é necessária, especialmente quando o imóvel ainda está ocupado por terceiros que não reconhecem a legitimação do novo proprietário.
Como calcular o valor da causa?
O valor da causa em uma ação de imissão de posse é, basicamente, o montante que o autor da ação atribui ao pedido que está fazendo ao Judiciário. Para calcular esse valor, deve-se considerar o valor de mercado do imóvel. Neste sentido, a Lei de Custas de cada estado pode determinar como esse valor será aplicado em termos de taxas e tributos durante o processo.
Se o imóvel é avaliado em R$ 200.000,00, por exemplo, este será o valor que o autor deve declarar em sua petição inicial como o valor da causa. Vale frisar que a correta avaliação e declaração desse valor são fundamentais, pois impactam diretamente nas custas processuais e podem afetar a decisão do juiz.
A importância do valor da causa
Declarar um valor inadequado pode resultar em várias complicações, como a necessidade de retificação da ação ou, em casos extremos, a improcedência da ação — quando o valor não representa de forma justa o bem que se pretende regularizar. Por isso, a orientação de um advogado especializado é essencial.
Segundo o advogado Guilherme Witeck, “um cálculo correto do valor da causa, além de evitar complicações jurídicas, confere maior segurança ao arrematante, que pode contar com um respaldo efetivo na sua posse, minimizando riscos de disputas posteriores.”
É fundamental que compradores de imóveis em leilão estejam bem informados sobre suas obrigações e direitos, e o valor da causa é um dos aspectos chave a ser considerado nesse processo. Contar com um advogado especialista em direito imobiliário e imissão de posse pode fazer toda a diferença na condução do processo de regularização do imóvel, garantindo não apenas a posse, mas também a segurança jurídica necessária.
Se você está enfrentando questões relacionadas à imissão de posse ou adquiriu um imóvel em leilão e precisa de assessoria jurídica, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar e orientar você em cada etapa desse processo.
