O texto da reforma tributária ainda não foi encaminhado ao Senado, mas já está recebendo críticas de alguns senadores, especialmente em relação aos pontos que envolvem o mercado imobiliário. A proposta da reforma traz mudanças significativas que impactarão diretamente esse setor.
Entre as principais alterações está a aplicação de impostos sobre o lucro na venda de imóveis, afetando tanto compradores quanto vendedores. Essa medida tem gerado discussões e levantado questões importantes para investidores e proprietários.
O governo federal divulgou no site oficial gov.br que não haverá qualquer mudança na tributação sobre a venda de imóveis por pessoas físicas. De acordo com as informações do Executivo, se a proposta de reforma tributária for aprovada como está, o custo de imóveis populares novos comercializados por empresas cairá 3,5%, enquanto o de imóveis de alto padrão subirá também 3,5%.
O advogado Guilherme Witeck afirma que essa alteração, em regra, não impactará o mercado de leilões, pois, conforme o texto atual, a mudança afetará apenas pessoas jurídicas, não pessoas físicas. Segundo ele, grande parte dos investidores e pessoas que compram imóveis em leilões são pessoas físicas, que utilizam o CPF para realizar as operações.
“É importante ter cautela quando temos uma reforma ou uma mudança legislativa significativa porque até a aprovação do texto e sua entrada em vigor, podem ocorrer alterações. Então, saberemos o quanto a reforma impactará o mercado quando ela entrar em vigor. Por enquanto, estamos na fase de debates”, afirma Guilherme Witeck, advogado especialista em direito imobiliário.
O que deve mudar com a reforma?
A reforma tributária promete trazer mudanças significativas para o mercado imobiliário, visando simplificar e tornar mais eficiente o sistema de tributação. Entre as principais alterações, espera-se a unificação de diversos tributos em um único imposto sobre valor agregado (IVA), o que deve reduzir a complexidade e os custos administrativos para as empresas do setor.
Além disso, a desoneração de impostos sobre a construção civil pode estimular novos investimentos e o aumento da oferta de imóveis. A revisão das alíquotas e a isenção de tributos para habitação popular também são medidas aguardadas que podem tornar a compra de imóveis mais acessível para a população, impulsionando o crescimento do mercado imobiliário.
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