Adquirir um imóvel é um passo significativo, mas pode trazer surpresas desagradáveis, como descobrir uma dívida de condomínio pendente. Nesses casos, é fundamental entender quem assume a responsabilidade pelo pagamento.
Responsabilidade do comprador:
Em geral, ao adquirir um imóvel, o comprador assume a responsabilidade por todas as dívidas relacionadas a ele, incluindo as despesas condominiais acumuladas até o momento da compra. Por isso, é importante ler o edital de cada leilão e compreender a proposta. Essa responsabilidade é estipulada pelo Código Civil Brasileiro – artigo 1.345, que determina que o novo proprietário de um imóvel é responsável pelas dívidas condominiais pendentes até o limite das suas obrigações na data da transferência da propriedade.
Registro da dívida:
A dívida de condomínio pode ser registrada de diferentes formas, como por meio de ata de assembleia ou de débitos registrados em cartório. É necessário verificar junto ao síndico ou administradora do condomínio se há débitos pendentes e obter um extrato atualizado da situação financeira do imóvel antes de finalizar a compra.
Proteção jurídica:
Para evitar surpresas desagradáveis, é aconselhável incluir no contrato de compra e venda cláusulas claras sobre a responsabilidade pelo pagamento das dívidas condominiais. Um advogado especializado em direito imobiliário pode auxiliar na elaboração dessas cláusulas para garantir que todos os aspectos legais sejam contemplados.
Negociação e solução de conflitos:
Caso seja identificada uma dívida do condomínio após a compra do imóvel, é possível negociar diretamente com o condomínio para regularizar a situação. A mediação de um advogado pode ser essencial para resolver eventuais conflitos e estabelecer acordos que atendam aos interesses de ambas as partes.
Então, ao adquirir um imóvel com dívida de condomínio, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o novo proprietário, conforme o Código Civil. É de extrema importância realizar uma diligência completa antes da compra e se possível ter uma assessoria jurídica especializada para garantir uma transação segura e evitar complicações futuras.
Para mais informações detalhadas sobre seus direitos e responsabilidades em casos específicos de dívidas condominiais, entre em contato com a equipe especializada da Witeck Advocacia. Estamos aqui para oferecer o suporte necessário e garantir seus direitos no contexto imobiliário.
Acompanhe nossos conteúdos através das seguintes plataformas:
YouTube: Guilherme Witeck – Advocacia Imobiliaria
Instagram: Adv.guiwiteck
Confira outras notícias no nosso blog:
witeckadvocacia.com.br/blog
