Uma proposta de lei em discussão promete transformar o mercado de leilões judiciais no Brasil, permitindo que imóveis sejam vendidos por menos de 50% do valor avaliado em situações específicas. A mudança pode destravar processos judiciais, trazer mais eficiência ao sistema e beneficiar compradores e credores. Confira como o Projeto de Lei nº PL-2485/2024 pode impactar editais, propostas e o mercado.
Projeto de Lei nº PL-2485/2024: o que diz a proposta?
De autoria do deputado Jonas Donizette, o Projeto de Lei nº PL-2485/2024 visa alterar o Código de Processo Civil (CPC) para flexibilizar a alienação judicial de imóveis. A principal inovação é permitir vendas por valores inferiores a 50% do valor de avaliação nos casos em que existam tentativas frustradas de leilão ou risco de depreciação do bem.
Atualmente, o CPC considera como vil qualquer preço abaixo de 50%, o que restringe vendas nessas condições e, muitas vezes, prolonga o tempo de tramitação de processos judiciais.
Como a nova lei pode ser aplicada?
Lances em leilão:
Quando houver múltiplas tentativas frustradas de alienação ou risco comprovado de depreciação do imóvel, o juiz poderá autorizar a venda por valores inferiores a 50%. Isso já será indicado no edital do leilão, permitindo que os interessados apresentem lances com valores reduzidos.
Propostas diretas:
Mesmo nos casos em que o edital não prevê lances abaixo de 50%, o projeto abre espaço para que interessados apresentem propostas de arrematação com valores menores após tentativas infrutíferas. Nessa situação, caberá ao juiz avaliar e decidir pela aprovação.
Impactos esperados com a aprovação da nova lei
- Destravar processos judiciais: a flexibilização pode reduzir o tempo necessário para liquidar bens, desafogando o Judiciário.
- Prevenir depreciação de bens: imóveis que ficam por longos períodos sem interessados frequentemente perdem valor. A lei ajudaria a evitar essas perdas.
- Maior segurança jurídica: com a aprovação, espera-se que tribunais regulamentem critérios objetivos, reduzindo divergências de interpretação.
Especialista avalia a proposta
O advogado Guilherme Witeck, especialista em imissão na posse e que atua em todo o Brasil, destaca a importância da medida. “A possibilidade de flexibilizar os valores mínimos para venda em leilões judiciais representa um avanço significativo. Ela beneficia tanto os credores, que podem receber valores de forma mais célere, quanto os compradores, que encontram oportunidades mais acessíveis. Além disso, é um passo fundamental para dar maior agilidade e eficiência ao sistema jurídico, especialmente em processos que se arrastam por anos devido à dificuldade em liquidar bens.”
Próximos passos para a aprovação
O projeto está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e tem boas chances de ser aprovado. Ele reflete decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceu a necessidade de flexibilização em casos semelhantes.
Para entrar em vigor, o PL precisa:
- Ser aprovado pelas comissões competentes, incluindo a CCJC;
- Passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
- Ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.
Se aprovado, o texto será um marco para modernizar o sistema de leilões judiciais, trazendo mais eficiência e resultados para todas as partes envolvidas.
