Quando se trata da compra de imóveis em leilão, muitos potenciais arrematantes se deparam com uma pergunta comum: “Por que eu precisaria de uma assessoria jurídica se já tem o leiloeiro para me auxiliar?” Embora o leiloeiro desempenhe um papel importante no processo de leilão, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para proteger seus interesses e garantir uma transação segura e vantajosa.
Então, porque tenho que pagar o leiloeiro?
A responsabilidade do Leiloeiro se limita a conduzir e organizar o leilão, garantindo a divulgação, registro dos lances, cumprimento das regras e adjudicação dos bens ao maior lance.
Para serviços a parte disso, você precisa sim de uma assessoria especializada:
1. Entendimento da legalidade do imóvel
O leiloeiro pode fornecer informações sobre o imóvel, mas não é responsável por avaliar sua legalidade. Segundo o advogado Guilherme Witeck, “é fundamental que o arrematante tenha a certeza de que o imóvel está livre de ônus e problemas jurídicos. Uma assessoria jurídica pode realizar uma análise detalhada da documentação para garantir essa segurança.”
Exemplificando: o que avaliar?
- Verificação de documentos: Certifique-se de que toda a documentação esteja em ordem, como a escritura, registros e certidões.
- Análise de pendências: A assessoria jurídica pode identificar ônus, como dívidas de IPTU ou ações judiciais que possam impactar a aquisição.
2. A concessão dos direitos do arrematante
Uma assessoria jurídica pode ajudar a compreender os direitos do arrematante após a arrematação. Isso inclui desde a análise do edital do leilão até a verificação de prazos e obrigações. Guilherme Witeck ressalta que “é comum que arrematantes não se atentem a detalhes importantes contidos no edital, que podem impactar seu investimento — e a orientação jurídica ajuda a evitar surpresas negativas.”
O que está em jogo?
- Direitos e deveres: Entender corretamente quais são os direitos que você adquire ao arrematar o imóvel, assim como as obrigações que deverá cumprir.
- Prazo de lavratura da escritura: Fique ciente dos prazos legais para a efetivação da escritura.
3. Mediação de conflitos e dissabores
A aquisição de um imóvel pode envolver conflitos com credores, ex-proprietários ou outras partes interessadas. Um advogado pode atuar como um mediador, ajudando a resolver eventuais desavenças. “A presença de um advogado no processo de aquisição é sinônimo de segurança. Ele pode evitar que problemas maiores surjam, facilitando a transação”, destaca Guilherme.
Alternativas em caso de problemas
- Ação judicial: Conhecer as possibilidades de resolução legal de conflitos é uma função que cabe ao advogado, evitando desgastes e perdas.
- Direito à defesa: Em situações onde surjam questionamentos sobre a legitimidade da sua arrematação, a assessoria se torna um pilar fundamental.
4. Acompanhamento pós-arrematação
Uma vez arrematado o imóvel, o trabalho da assessoria não termina. É fundamental contar com orientação na regularização do imóvel, evitando possíveis complicações futuras.
Passos a seguir
- Registro do imóvel: A assessoria ajuda a garantir que o imóvel seja devidamente registrado em seu nome, obedecendo as formalidades legais.
- Orientação em licenças e alvarás: Assim que o imóvel for adquirido, um advogado pode orientar sobre a necessidade de licenças e alvarás, conforme o tipo de imóvel.
Embora o leiloeiro ofereça um serviço valioso, contar com uma assessoria jurídica é essencial para assegurar uma transação imobiliária segura e eficiente. Avalie todos os riscos possíveis.
