Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Cerca de 50% de magistrados e servidores do Judiciário utilizam ferramentas de Inteligência Artificial

A crescente demanda pelo uso de Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro é um tópico que vem ganhando destaque, especialmente em um momento em que o número de processos judiciais ultrapassa 83,8 milhões. Essa questão foi recentemente abordada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em uma audiência pública que reuniu  especialistas nacionais e internacionais de várias áreas.   

Durante a audiência pública sobre a regulação da IA no Judiciário, o ministro Barroso ressaltou que a implementação da tecnologia não é apenas uma opção, mas uma questão de sobrevivência para o funcionamento adequado do sistema. “Para nós, a IA é uma questão de sobrevivência para o funcionamento adequado do Judiciário, produzindo decisões a tempo e a hora”, afirmou Barroso.

A dimensão do problema

Atualmente, o STF acumula cerca de 90 mil ações à espera de julgamento. Essas estatísticas alarmantes ressaltam a urgência da adoção de tecnologias que possam auxiliar os operadores do Direito a analisar e decidir os casos com maior eficiência. Barroso enfatizou que nenhum outro país do mundo está investindo tanto em ferramentas que permitam a utilização de IA no Judiciário quanto o Brasil, dado o seu vasto número de processos em tramitação.

Para obter uma arena mais ampla sobre este tema, é fundamental entender o que a aplicação da IA pode significar no dia a dia de um advogado, especialmente aqueles envolvidos em direito imobiliário e na assessoria jurídica para arrematantes de imóveis de leilão.

Benefícios da Inteligência Artificial no direito imobiliário

  1. Agilidade processual: ferramentas de IA podem auxiliar na triagem de processos, identificando rapidamente quais requerem atenção prioritária, ajudando os advogados a concentrar seus esforços onde são mais necessários.
  2. Análise preditiva: a IA pode analisar tendências em decisões judiciais, permitindo que os advogados pensem de forma mais estratégica na condução de seus casos, especialmente ao lidar com disputas relacionadas à arrematação de imóveis em leilão.
  3. Redução de erros: com sistemas automatizados, a probabilidade de erros humanos diminui, aumentando a precisão nas documentações e nas interações com o sistema judiciário.
  4. Acesso à informação: a IA pode compilar e correlacionar dados de forma rápida, dando aos advogados acesso a precedentes e informações relevantes que podem ser determinantes nos casos.

A regulamentação da IA no Judiciário

A regulamentação do uso de IA no Judiciário brasileiro está em pauta em diversas discussões, incluindo a conferência promovida pelo CNJ. Barroso reconheceu que a preocupação em regular a IA é fundamental, para que as ferramentas utilizadas sejam seguras e confiáveis.

Conforme os dados da pesquisa sobre utilização da Inteligência Artificial Generativa (IAG) na Justiça Brasileira, apresentada pelo Juliano Maranhão na Audiência Pública, atualmente, cerca de 50% de magistrados e servidores do Judiciário utilizam ferramentas de Inteligência Artificial, a maioria de forma individual e em versões abertas, com considerável uso para atividades do tribunal.

O advogado Guilherme Witeck, especialista em direito imobiliário, afirma que “a utilização de IA já transformou o cenário jurídico. Para nós, que atuamos em Direito Imobiliário, é essencial que essa tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável. Isso garantirá que os direitos dos clientes sejam preservados e que conduza a um sistema mais justo e eficiente”.

A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro é um avanço necessário para enfrentar a sobrecarga de processos e melhorar a eficiência na prestação de justiça. Entre os desafios da regulamentação e a implementação prática da IA, espera-se que essa transformação traga benefícios significativos para advogados e cidadãos.

Todas as exposições estão disponíveis no canal do CNJ no YouTube.

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Sheila Wiroski

Sheila Wiroski