Ao adquirir um imóvel em leilão extrajudicial, muitos arrematantes enfrentam desafios inesperados, como encontrar pertences pessoais do antigo proprietário, mesmo que o imóvel esteja formalmente desocupado. Essa situação exige cautela e planejamento estratégico para evitar complicações jurídicas futuras.
Riscos envolvidos
Entrar em um imóvel com pertences do antigo proprietário sem seguir os procedimentos corretos pode acarretar sérios riscos jurídicos. Os principais riscos incluem:
Ações por danos morais
O antigo proprietário pode alegar danos morais se considerar que seus bens foram violados ou desrespeitados.
Imputação do crime de apropriação indébita
Sem as devidas precauções, você pode ser acusado de apropriação indébita, o que pode resultar em consequências legais graves.
O que fazer?
A abordagem correta varia conforme a situação, sendo fundamental contar com a orientação de um advogado especializado. O advogado Guilherme Witeck, especialista em imissão na posse, aconselha que é necessário agir com cautela. Procedimentos corretos não apenas protegem os interesses do arrematante, mas também evitam complicações futuras.”
Medidas recomendadas
Notificação extrajudicial com ata notarial
Em caso do imóvel desocupado com pertences pessoais, essa notificação informa o antigo proprietário sobre a situação, solicitando a retirada dos pertences. A Ata Notarial documenta a condição do imóvel e a presença de bens pessoais, proporcionando respaldo legal em caso de disputas.
Ação de Imissão de Posse
Se a notificação não for suficiente para a desocupação do imóvel, pode ser necessário ingressar com uma Ação de Imissão de Posse. Esse procedimento judicial assegura que o novo proprietário possa reivindicar a posse pacífica do imóvel.
Ação de obrigação de fazer
Caso o antigo proprietário não retire seus pertences, uma Ação de Obrigação de Fazer pode ser necessária. Essa ação judicial obriga o antigo proprietário a retirar os bens deixados, prevenindo problemas futuros para o arrematante.
Se você está adquirindo um imóvel em leilão ou enfrentando questões relacionadas à pertences pessoais, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para auxiliá-lo e garantir uma transição tranquila.
