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A redução de jornada de trabalho para pais de autistas no serviço privado é um direito previsto por lei, saiba mais sobre essa medida.

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS DE AUTISTAS – SERVIÇO PRIVADO

A redução de jornada de trabalho para pais de autistas é uma medida importante que visa garantir o bem-estar das crianças e dos pais. No serviço privado, essa medida é uma opção que pode ser oferecida pelas empresas para que os pais possam cuidar de seus filhos com autismo sem ter que abrir mão do trabalho ou do salário integral.

A redução de jornada de trabalho para pais de autistas no serviço privado é uma garantia prevista na lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa lei estabelece que é direito dos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência terem horários especiais de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração. Assim, os pais de autistas que trabalham em empresas privadas têm o direito de solicitar uma redução de jornada de trabalho sem terem seus salários reduzidos.

Para solicitar a redução da jornada de trabalho, os pais de autistas precisam apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico do filho. O laudo deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado, como um médico ou psicólogo. Com base nesse laudo, os pais podem solicitar a redução da jornada de trabalho, que pode ser de até 50% da carga horária. A redução pode ser temporária ou permanente, dependendo das necessidades do filho.

A redução de jornada de trabalho para pais de autistas no serviço privado pode trazer benefícios tanto para os pais quanto para as crianças com autismo. Para os pais, a redução de jornada de trabalho pode permitir que eles dediquem mais tempo ao cuidado dos filhos, acompanhando suas atividades escolares, terapias e consultas médicas sem prejuízo ao trabalho. Isso pode ajudar a reduzir o estresse e a ansiedade associados ao equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar. Além disso, a presença constante dos pais pode ajudar a melhorar o bem-estar e o desenvolvimento das crianças com autismo.

Para as crianças com autismo, a presença dos pais é fundamental para o seu bem-estar emocional e físico. As crianças com autismo muitas vezes têm dificuldades em se comunicar e se relacionar com os outros, e a presença dos pais pode ajuda-las a se sentir mais seguras e protegidas. Além disso, a presença dos pais pode garantir que a criança tenha acesso às terapias e atividades escolares necessárias para seu desenvolvimento.

No entanto, nem todas as empresas oferecem a possibilidade de redução de jornada de trabalho para pais de autistas. Algumas empresas podem resistir a essa medida por temerem que isso afeta a produtividade e os resultados do trabalho. Isso pode criar um ambiente desfavorável para os pais de autistas que precisam conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos.

Para garantir que os pais de autistas tenham acesso à redução de jornada de trabalho no serviço privado, é importante que as empresas sejam conscientizadas sobre a importância dessa medida. Além disso, é importante que as empresas adotem políticas de inclusão que garantam que os pais de autistas não sejam prejudicados em sua carreira por causa da redução da jornada.

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Dr. Guilherme Witeck

Guilherme Witeck Advogado e Corretor de Imóveis Pós graduado em Direito Empresarial e Extrajudicial Atua no mercado imobiliário desde de 2012.