Você já ouviu falar sobre “Ação Pauliana”? Sabe do que se trata?
Se você está envolvido no setor imobiliário ou tem interesse em leilões de imóveis, é essencial entender a Ação Pauliana. Este é um instrumento jurídico previsto no Código Civil brasileiro, que visa proteger os credores contra atos que possam causar prejuízos à sua capacidade de receber dívidas.