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Novidades do Direito Público em 2026: STF, STJ e Reforma Tributária | Seu Blog Jurídico

O ano de 2026 promete ser um marco para o direito público brasileiro. Com pautas relevantes no Supremo Tribunal Federal, mudanças na liderança do Superior Tribunal de Justiça e a consolidação da Reforma Tributária, advogados, procuradores, defensores públicos e concurseiros precisam manter o radar ligado. Neste artigo, reunimos as principais novidades e tendências para você se manter atualizado.

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Como vai funcionar a transição da Reforma Tributária? Entenda o cronograma, os impactos e o que muda na prática

A transição da Reforma Tributária brasileira já começou a redesenhar o sistema de tributos sobre o consumo no país. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, o Brasil inicia um dos processos mais complexos de reorganização fiscal da sua história, substituindo tributos atuais por um modelo de IVA dual — composto por IBS e CBS — além da criação do Imposto Seletivo.

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Reforma Tributária e Direito Tributário nas Operações com Bens Imóveis: O Que Muda na Prática?

A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marca o início da maior reforma tributária da história brasileira, trazendo mudanças profundas que impactarão diretamente o mercado imobiliário. Para investidores, construtoras, incorporadoras e profissionais do setor, compreender essas transformações deixou de ser opcional — é uma questão de sobrevivência competitiva.

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Leilão suspenso: o que acontece com quem deu lance?

Leilão suspenso não significa perda automática para quem deu lance. Tudo depende do momento da suspensão e da análise jurídica do caso. Na maioria das situações, os valores pagos não são perdidos e ficam vinculados ao processo. Com orientação especializada, o leilão suspenso pode ser risco controlado — ou até oportunidade.

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Leilões: Como Descobrir se o Imóvel Está Ocupado Antes de Arrematar

Saber se o imóvel está ocupado antes de arrematar é uma etapa essencial para qualquer investidor responsável. Com algumas verificações simples — edital, processo, matrícula, visita externa e conversa com vizinhos — é possível montar um diagnóstico preciso e decidir se o negócio realmente vale a pena.
Quanto mais informação você tiver, menor o risco e maior a chance de transformar a arrematação em um excelente investimento.

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Home Care: Quando o Plano de Saúde é Obrigado a Fornecer Cuidador 24h

O cuidador 24h é um direito para pacientes que dependem integralmente de assistência contínua — especialmente quando essa necessidade é comprovada pelo médico e integra o plano terapêutico. Negativas são comuns, mas muitas vezes ilegais. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que o paciente receba o cuidado adequado e seguro dentro do home care.

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Novidades do Direito Público em 2026: STF, STJ e Reforma Tributária | Seu Blog Jurídico

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Como vai funcionar a transição da Reforma Tributária? Entenda o cronograma, os impactos e o que muda na prática

A transição da Reforma Tributária brasileira já começou a redesenhar o sistema de tributos sobre o consumo no país. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, o Brasil inicia um dos processos mais complexos de reorganização fiscal da sua história, substituindo tributos atuais por um modelo de IVA dual — composto por IBS e CBS — além da criação do Imposto Seletivo.

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A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marca o início da maior reforma tributária da história brasileira, trazendo mudanças profundas que impactarão diretamente o mercado imobiliário. Para investidores, construtoras, incorporadoras e profissionais do setor, compreender essas transformações deixou de ser opcional — é uma questão de sobrevivência competitiva.

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Quanto mais informação você tiver, menor o risco e maior a chance de transformar a arrematação em um excelente investimento.

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O cuidador 24h é um direito para pacientes que dependem integralmente de assistência contínua — especialmente quando essa necessidade é comprovada pelo médico e integra o plano terapêutico. Negativas são comuns, mas muitas vezes ilegais. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que o paciente receba o cuidado adequado e seguro dentro do home care.

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