O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade no dia 09 de outubro, que os arrematantes de imóveis em leilão não devem herdar dívidas tributárias provenientes do bem adquirido. Essa decisão representa um marco importante no direito imobiliário e traz uma nova perspectiva para aqueles que desejam investir em imóveis leiloados.
O julgamento do STJ
No julgamento do REsp 1.830.066, realizado em 10 de outubro de 2024, a quarta turma do STJ decidiu que a responsabilidade pelo pagamento de dívidas tributárias não deve ser transferida aos arrematantes. A Corte ressaltou que, ao adquirir um imóvel em leilão, o novo proprietário não pode ser surpreendido por obrigações fiscais que existiam antes da arrematação. Essa proteção aos arrematantes visa fortalecer a confiança no mercado de leilões, que tem se mostrado uma alternativa atrativa para aquisição de bens.
O advogado Guilherme Witeck, especializado em direito imobiliário, destaca a relevância da decisão, “a determinação do STJ é um avanço significativo para o setor. Os arrematantes agora podem participar de leilões com maior tranquilidade, sabendo que não serão penalizados com dívidas antigas. Essa é uma conquista que favorece tanto investidores quanto o mercado imobiliário como um todo”, diz Witeck.
Implicações para os arrematantes
Com essa nova diretriz, algumas considerações devem ser levadas em conta por aqueles que desejam arrematar imóveis:
- Maior confiança: Os arrematantes podem participar das licitações com um nível elevado de segurança, sabendo que não serão responsabilizados por dívidas tributárias do imóvel adquirido.
- Importância da análise prévia: Apesar da proteção proporcionada pela nova decisão, é sempre recomendável realizar uma análise prévia meticulosa do imóvel. É importante que os arrematantes verifiquem a situação do imóvel, garantindo que não existam outras pendências que possam impactar a compra.
- Assessoria jurídica de qualidade: Investir em uma consultoria jurídica durante o processo de arrematação é fundamental. Um advogado experiente pode ajudar na identificação de riscos e fornecer orientações adequadas sobre como proceder durante o leilão.
A recente decisão do STJ de não permitir o repasse de dívidas tributárias é um passo significativo para a segurança e a transparência no mercado de leilões imobiliários. Investidores e arrematantes agora têm uma nova perspectiva ao considerar a aquisição de imóveis em leilão, com a certeza de que suas compras estarão livres de encargos fiscais inesperados. Todavia, a consultoria jurídica continua sendo um elemento essencial para assegurar uma transação perfeita e coesa.
Fontes: Conjur: STJ Veta Repasse de Dívidas Tributárias do Imóvel ao Arrematante em Leilão
