No universo do direito imobiliário, frequentemente nos deparamos com termos que podem parecer complexos à primeira vista, mas que possuem implicações significativas para quem deseja investir no setor. Um desses conceitos é a alienação fiduciária. Neste artigo, vamos abordar o que é esse tipo de garantia, como ela funciona e qual a importância dela para você, arrematante de imóveis de leilão.
O que é alienação fiduciária?
É um mecanismo jurídico usado como garantia em transações imobiliárias e de bens móveis. Neste arranjo, o devedor transfere a propriedade do bem ao credor, garantindo assim o pagamento de uma dívida. A propriedade é mantida pelo credor até que a dívida seja quitada. Isso significa que, enquanto o devedor não cumprir suas obrigações, ele poderá ser privado de seu bem.
Problema: insegurança nas transações imobiliárias
Um dos principais desafios que os arrematantes enfrentam em leilões de imóveis é a insegurança nas transações. Muitas vezes, esses imóveis estão vinculados a dívidas ou complicações legais que podem prejudicar o novo proprietário. Como saber o que realmente está em jogo antes de arrematar uma propriedade?
Solução: compreender a alienação fiduciária
A solução para aliviar essa insegurança é entender a alienação fiduciária e sua interlocução com o direito imobiliário. Quando um imóvel é adquirido por esse meio, o comprador deve estar ciente de que poderá enfrentar esses desafios caso o vendedor não regularize a situação do imóvel.
O advogado Guilherme Witeck, especialista em imissão na posse, explica que “é essencial que os arrematantes de imóveis de leilão estejam cientes da situação legal do bem que estão adquirindo. A alienação fiduciária pode impactar diretamente na posse e na regularidade do imóvel.”
Por que isso é importante para você?
Se você está pensando em arrematar um imóvel em leilão, entender a alienação fiduciária é fundamental para proteger seu investimento. Conhecer as implicações dessa garantia ajudará você a tomar decisões mais informadas e seguras, evitando surpresas desagradáveis.
Regra que restringia o uso da alienação fiduciária é suspensa
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender uma regra que restringia o uso da alienação fiduciária na aquisição de imóveis. A norma limitava a formalização desses contratos exclusivamente a entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e exigia escritura pública. Com a suspensão, a alienação fiduciária pode ser amplamente formalizada por instrumento particular com efeitos de escritura pública, garantindo mais flexibilidade no uso dessa modalidade de garantia.
Se você deseja saber mais ou necessita de suporte na arrematação de imóveis, entre em contato com nosso escritório.
